Nos passados dias 8 e 9 de maio de 2021, realizou-se o Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior.
ENDA Covilhã 2021
No âmbito do Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), e onde a AEFA se fez representar pela Presidente da Direção-Geral (Rita Zanguineto). Neste fórum estiveram em discussão temas como: Ação Social e Sucesso Escolar, Inovação Pedagógica e Reestruturação Curricular e Financiamento e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Plenário iniciou-se com o que diz respeito à Ação Social e Sucesso Escolar, onde se debateu a importância da revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) e do regime de prescrições no Ensino Superior Público, evitando que este seja um elemento discriminativo dos estudantes com dificuldades socioeconómicas.
No que concerne à Inovação Pedagógica e Reestruturação Curricular debateram-se as carências decorridas da pandemia COVID-19, tendo sido propostas medidas como: implementação de um número mínimo de horas obrigatórias de formação pedagógica regular; flexibilidade na criação de oportunidades para realizar unidades curriculares noutras Unidades Orgânicas; criação de formações em regime pós-laboral e a revisão da forma de acesso ao Ensino Superior para o mesmo.
Quanto ao Plano de Recuperação e Resiliência, abordou-se a meta estabelecida em 3% de investimento do PIB em Inovação e Desenvolvimento, bem como a falta de cumprimento do Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior, sendo imperativo a conceção de um plano detalhado com os objetivos anuais de camas disponíveis até 2026. Ainda se acautelou para a criação de bolsas de doutoramento e de emprego qualificado e para a necessidade de programas de investigação e desenvolvimento para a resolução de problemáticas atuais.
No que diz respeito ao Financiamento, explana-se a criação de um quadro legal que considere que as taxas e emolumentos estejam contemplados no financiamento público das IES; um reforço da dotação orçamental para a Ação Social, aumentando o valor da bolsa média e, no âmbito dos estudantes de mestrado, o valor base da bolsa ser fixado como 125% da propina efetivamente paga até ao limite de 3,5 IAS.
Outras matérias ainda abordadas foram a proposta da extensão da gratuitidade do acesso a museus e monumentos nacionais tutelados pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) a todos os Estudantes do Ensino Superior e jovens até aos 25 anos residentes na EU. Também se realçou a relevância da adoção de um modelo de ensino multidirecional, fomentando a inovação na forma de aprender.
Por último, é importante ressalvar que, na sequência dos contornos da pandemia COVID-19, torna-se imperativo reforçar a divulgação e os serviços de apoio à Comunidade Estudantil no âmbito da saúde mental.
O próximo ENDA ficou agendado para os dias 4 e 5 de setembro de 2021, no Instituto Politécnico de Setúbal. Para mais informações sobre o evento, entra em contacto com a AEFA através de: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
