Nos passados dias 4 e 5 de setembro de 2021, decorreu o Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.
ENDA Setúbal 2021
O movimento Associativo Estudantil do Ensino Superior reuniu nos dias 4 e 5 de setembro de 2021, no Instituto Politécnico de Setúbal e a AEFA fez-se representar no Encontro Nacional de Direções Associativas, em Setúbal, pela Coordenadora do Departamento de Política Educativa (Madalena Spínola). Em discussão foram abordados temas como: Associação Social e Sucesso Escolar, Inovação Pedagógica e Reestruturação Curricular, Orçamento de Estado e Plano de Recuperação e Resiliência.
O rescaldo do evento é positivo evidenciando uma grande preocupação com as consequências presentes e futuras que advém da pandemia COVID-19, sendo a saúde mental e questões financeiras do corpo estudantil dois dos pontos mais abordados.
A manutenção de acesso gratuito e comparticipado pela tutela a programas de testagem massiva, bem como a garantia de consultas de apoio psicológico gratuitas para bolseiros e para não bolseiros com um teto máximo de 5€, a criação de um “cheque-psicológico” e o reforço de psicólogos no Ensino Superior, estes são alguns dos exemplos de propostas que advém de consequências desta pandemia.
A nível de Ação Social é exigido que exista um reforço via Orçamento de Estado, de modo que seja aumentada a dotação dos Serviços de Ação Social. No que concerne o Sucesso Escolar, o abandono escolar foi, de novo, um tema debatido recalcando a importância da divulgação de números e motivos reais que levam ao abandono escolar e, por consequência, trabalhar-se em soluções e modos de prevenção desse mesmo abandono.
Quanto à Inovação Pedagógica e Reestruturação Curricular é imposto que se criem um conjunto de medidas de apoio aos Estudantes com Necessidades Educativas Especiais, a promoção de planos de divulgação dos estudantes de intercâmbios entre e intrainstituições e o envolvimento dos estudantes em atividades de investigação articulados com o tecido empresarial.
No que concerne o Orçamento de Estado e Plano de Recuperação e Resiliência é necessário: o aumento da dotação orçamental do estado para as IES — de modo a retomar o valor de 2010 —; a redução do valor da propina para o 1º ciclo, bem como o aumento da bolsa mínima para o valor de 2018/2019; o reforço de dotação destinada à Ação Social direta de modo a acomodar a alteração ao RABEES; inscrições de fundos comunitários de modo a aumentar a capacidade de alojamento, bem como disponibilizar verbas adicionais para os serviços de apoio psicológico e reforço da dotação orçamental da FCT.
Outros pontos ainda abordados foram a prorrogação em seis meses do prazo de entrega de dissertações do 2º e 3º ciclo aos estudantes inscritos no ano letivo 2020/2021, a condenação da intenção da Ordem dos Advogados em aumentar os requisitos de qualificações para que recém-licenciados acedam à condição de avogado-estagiário, os estágios devem ter durabilidades proporcionais às competências que se considerem necessárias para o exercício da dada profissão e devem ser remunerados de forma digna e contabilizados como parte da carreira contributiva, os recém-formados cuja situação económica o justifique devem continuar a beneficiar da possibilidade de atribuição de bolsa de estudo.
O próximo ENDA ficou agendado para os dias 11 e 12 de dezembro no Minho. Para mais informações sobre o evento entra em contacto com a Associação através de: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
